A UMA LULIK__ tem o firme compromisso em garantir a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais que recolhemos e tratamos, respeitando as disposições constantes no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Neste âmbito, vimos dar a conhecer a forma como tratamos os seus dados pessoais e os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do referido Regulamento:

 
1. Qual é a entidade responsável pelo tratamento de dados e quem deve o titular dos dados contactar sobre este tema
 
UMA LULIK__ Arte Contemporânea Lda.
Rua do Centro Cultural 15 – Porta 2
1700-106 Lisboa
Telefone: +351 918 136 527
E-mail: info@umalulikgallery.com
At. Encarregado de Protecção de dados

 
Os titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais e informações sobre a forma como a nossa instituição trata os seus dados, bem como a solicitar a sua rectificação, no caso de estarem incorrectos ou incompletos, o seu apagamento ou a limitação do seu tratamento, bem como exercer o direito à portabilidade desses dados.
 
Os titulares dos dados têm ainda o direito de se opor ao tratamento, excepto quando estes sejam necessários para cumprimento de obrigações contratuais e legais pela nossa instituição, como é o caso da emissão de factura ou documento equivalente, em cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal decorrentes do desenvolvimento da actividade da nossa instituição que envolve compra e venda de obras de arte ou prestações de serviços.
 
Quando admissivel, ao retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, estes serão apagados do nosso sistema.
Os titulares podem apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Protecção de dados (CNPD), sita na Rua de São Bento, nº148, 3º, 1220-181 Lisboa, com o telefone 213 928 400 e email: geral@cnpd.pt
 
2. Quais os dados pessoais que recolhemos e como são tratados
 
a) dados de identificação e de contacto: Título, Nome e Apelido, Morada, País de residência, Nacionalidade, Número de telefone e telemóvel, endereço de correio electrónico, número de contribuinte;
b) dados profissionais: empresa, cargo;
c) dados curriculares no caso de candidaturas a cargos na nossa instituição ou pertencentes a trabalhadores da instituição;
 
Os dados são recolhidos directamente, através de várias vias:
quando fornecidos pelos seus titulares, designadamente através de inscrição directa no nosso website www.umalulikgallery.com, da entrega de cartão pessoal a um dos nossos colaboradores tendo em vista o tratamento desses dados, do envio de um email ou sms ou ainda do preenchimento de impresso onde declaram expressamente que pretendem integrar a nossa base de dados, entre outros meios;
aquando da realização de operações de compra/venda de obras de arte;
no momento da apresentação de candidaturas a cargos na nossa instituição;
na sequência do estabelecimento de contactos profissionais com vista ao fornecimento de serviços pela nossa instituição, nomeadamente de formação e aluguer de espaço;
 
Em casos pontuais, a UMA LULIK__ poderá recolher dados indirectamente, através de fontes de acesso público, por exemplo, imprensa e websites de instituições, comprometendo-se a prestar todas as informações relativas ao tratamento destes dados aos seus titulares na primeira oportunidade.
Os dados são tratados em papel ou electronicamente por colaboradores da nossa instituição apenas no âmbito das suas funções e nos termos definidos pela legislação aplicável.
 
A UMA LULIK__, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados (designadamente no âmbito de operações subjacentes ao exercício da actividade da nossa instituição, como compra/vendas de obras de arte, e aluguer de espaços.
 
A UMA LULIK__ assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
 
A UMA LULIK__ também poderá ter de transmitir os dados pessoais a entidades públicas e privadas, por imposição legal, tais como Administração Fiscal e Aduaneira, Instituto de Segurança Social, instituições de seguros, gabinetes de contabilidade, prestadores de serviços de transporte ou outros.
 
A transmissão a países fora da União Europeia e espaço económico europeu só ocorre caso tal se mostre necessário para a execução de obrigações contratuais, para execução de ordens ou pedidos do titular dos dados, ou ainda mediante o seu consentimento para o efeito.
 
A UMA LULIK__ assegura medidas técnicas e organizativas que garantem aos titulares dos dados a protecção da sua informação, observando os princípios da licitude, da lealdade, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exactidão, da limitação da conservação, da integridade, confidencialidade e responsabilidade, nos termos definidos no artigo 5º, do RGPD, de forma a protegê-los contra a difusão, perda, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. Não procedemos à interconexão de dados pessoais e não tomamos decisões exclusivamente com base no tratamento automático dos dados, nomeadamente a definição de perfis.
 
3. Finalidades para que os dados são tratados e respectivo fundamento legal
 
Recolhemos os seus dados pessoais tendo em vista diversas finalidades, entre elas:
 
a) envio de convites e registo dos participantes nos eventos que são da responsabilidade da UMA LULIK__, individualmente ou em parceria com outras instituições;
b) envio de informações sobre actividades desenvolvidas, promovidas ou participadas pela UMA LULIK__ individualmente ou em parceria com outras instituições;
c) divulgação de Newsletters da nossa instituição;
d) esclarecimentos de dúvidas e envio de informações solicitadas pessoalmente, por correio electrónico, por telefone ou através do nosso site;
e) operações de compra/venda de obras de arte, de prestação de serviços e de parcerias a estabelecer com outras instituições;
f) recrutamento e selecção de recursos humanos por forma a permitir uma selecção criteriosa dos colaboradores da Galeria;
g) talks ou outras actividades semelhantes desenvolvidas pela Galeria;
h) registo de candidaturas a prémios a atribuir pela Galeria para permitir a análise dos trabalhos desenvolvidos pelos candidatos;
5. Prazos de manutenção dos dados
 
4. Prazos de manutenção dos dados
Os dados são conservados pelo período de tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para os quais são recolhidos, respeitando o cumprimento das obrigações legais e o princípio da minimização dos dados:
 
a) comunicações para convites e divulgação das actividades: até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;
b) facturação e gestão contabilística: 10 anos;
c) protecção de Pessoas e bens: 30 dias;
d) recrutamento e selecção: 2,5 anos contados a partir da data da candidatura ou envio do seu Curriculum e durante o período em que o contrato de trabalho estiver em vigor.